FIM DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808
Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 808, responsável pela alteração de alguns pontos da Reforma Trabalhista, passam a valer as regras trazidas pela redação original da Lei nº 13.467/2017. Listamos, inicialmente, 3 (três) das princ [...]
GORJETAS
Com a vigência da Lei nº 13.467/2017, surgiram debates sobre a revogação ou não da Lei que regulamenta a forma de inserção das gorjetas na remuneração dos trabalhadores de bares, restaurantes e afins, razão pela qual, a Medida Provisória n [...]
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS
O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 29 de junho de 2018, confirmou, por maioria de seus Membros, a legalidade das modificações realizadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), através da Lei nº 13.467/2017, que tornar [...]
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